Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 11, Certo ou Errado
A tentativa de falta disciplinar não é punível, pois somente a falta consumada gera sanção.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 49, parágrafo único, da LEP determina que a tentativa seja punida com a sanção correspondente à falta consumada, afastando a impunidade sustentada no enunciado.
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Ver todasQuestão 12A tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada, reduzida de um a dois terços.
Questão 13Constitui falta grave a fuga do condenado à pena privativa de liberdade.
Questão 14Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina constitui falta grave.
Questão 15Possuir instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem constitui falta média, salvo se houver efetiva lesão.
Questão 16Provocar acidente de trabalho é fato disciplinarmente irrelevante, por se tratar de ocorrência própria da atividade laboral.
Questão 17Descumprir, no regime aberto, as condições impostas constitui falta grave.