Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 17, Certo ou Errado
Descumprir, no regime aberto, as condições impostas constitui falta grave.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O descumprimento das condições impostas no regime aberto figura no art. 50 da LEP como falta grave, com os efeitos disciplinares próprios dessa categoria, como a possibilidade de regressão de regime.
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