Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 26, Certo ou Errado
Somente o diretor do estabelecimento pode requerer a inclusão de preso no RDD, vedado o pedido de outra autoridade administrativa.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 54 da LEP admite requerimento circunstanciado do diretor ou de outra autoridade administrativa, de maneira que a legitimidade para o pedido não é exclusiva do diretor do estabelecimento.
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Ver todasQuestão 27As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos podem chegar a sessenta dias, quando o preso for reincidente em falta grave.
Questão 28O isolamento será sempre comunicado ao juiz da execução.
Questão 29A aplicação de sanção disciplinar pode dispensar o procedimento quando o fato for presenciado por servidor do estabelecimento.
Questão 30O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de um ano, vedada sua repetição por nova falta grave da mesma espécie.
Questão 31No regime disciplinar diferenciado, o preso é recolhido em cela individual.
Questão 32O preso sujeito ao RDD tem direito a visitas mensais, de até duas pessoas, por uma hora.