A decisão judicial sobre a inclusão de preso no RDD deve ser proferida no prazo máximo de quinze dias, precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 25, Certo ou Errado
A decisão judicial sobre a inclusão de preso no RDD deve ser proferida no prazo máximo de quinze dias, precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra, com base no art. 54 da LEP, que a inclusão depende de despacho do juiz, ouvidos Ministério Público e defesa, com decisão no prazo de até 15 dias.

Questão 26Somente o diretor do estabelecimento pode requerer a inclusão de preso no RDD, vedado o pedido de outra autoridade administrativa.

Questão 27As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos podem chegar a sessenta dias, quando o preso for reincidente em falta grave.

Questão 28O isolamento será sempre comunicado ao juiz da execução.

Questão 29A aplicação de sanção disciplinar pode dispensar o procedimento quando o fato for presenciado por servidor do estabelecimento.

Questão 30O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de um ano, vedada sua repetição por nova falta grave da mesma espécie.

Questão 31No regime disciplinar diferenciado, o preso é recolhido em cela individual.