A composição mínima da Comissão Técnica de Classificação dispensa a presença de psiquiatra, bastando psicólogo e assistente social na hipótese de pena privativa de liberdade.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 23, Certo ou Errado
A composição mínima da Comissão Técnica de Classificação dispensa a presença de psiquiatra, bastando psicólogo e assistente social na hipótese de pena privativa de liberdade.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 7º da LEP inclui expressamente um psiquiatra na composição mínima da comissão, ao lado de um psicólogo, de um assistente social e de dois chefes de serviço, sob a presidência do diretor.

Questão 24Nas penas restritivas de direitos, a Comissão Técnica de Classificação atua junto ao Juízo da Execução e conta com fiscais do serviço…

Questão 25O exame criminológico é facultativo para o condenado ao cumprimento de pena em regime fechado e obrigatório para o condenado ao semiaberto.

Questão 26O condenado ao cumprimento de pena em regime semiaberto pode ser submetido a exame criminológico.

Questão 27Desde a Lei 14.843/2024, o exame criminológico deixou de ser exigido para a progressão de regime, restringindo-se ao ingresso no regime…

Questão 28Condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa está sujeito à identificação do perfil genético.

Questão 29A identificação do perfil genético limita-se aos condenados por crime contra a vida, não alcançando crimes contra a liberdade sexual.