Desde a Lei 14.843/2024, o exame criminológico deixou de ser exigido para a progressão de regime, restringindo-se ao ingresso no regime fechado.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 27, Certo ou Errado
Desde a Lei 14.843/2024, o exame criminológico deixou de ser exigido para a progressão de regime, restringindo-se ao ingresso no regime fechado.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 14.843/2024 fez o oposto: incluiu o exame criminológico entre os requisitos da progressão de regime, conforme o art. 112, § 1º, da LEP, além da previsão do art. 8º.

Questão 28Condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa está sujeito à identificação do perfil genético.

Questão 29A identificação do perfil genético limita-se aos condenados por crime contra a vida, não alcançando crimes contra a liberdade sexual.

Questão 30Condenado por crime sexual contra vulnerável submete-se à identificação do perfil genético prevista na LEP.

Questão 31Os dados obtidos na identificação do perfil genético do condenado integram banco de acesso público, em razão do interesse coletivo na…

Questão 32A recusa do condenado em se submeter à identificação do perfil genético, nas hipóteses legais, não acarreta consequência disciplinar.

Questão 33A LEP não se aplica ao condenado pela Justiça Militar, ainda que recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, por força da…