A LEP não se aplica ao condenado pela Justiça Militar, ainda que recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, por força da especialidade da justiça castrense.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 33, Certo ou Errado
A LEP não se aplica ao condenado pela Justiça Militar, ainda que recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, por força da especialidade da justiça castrense.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º, parágrafo único, da LEP determina sua aplicação ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, sem a exclusão afirmada no item.

Questão 34O preso provisório fica fora do âmbito de aplicação da LEP até o trânsito em julgado da condenação.

Questão 1A execução penal tem por objetivo apenas efetivar as disposições da sentença condenatória, cabendo a reintegração social a políticas…

Questão 2Segundo a LEP, o exame criminológico é obrigatório para o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.

Questão 3A Comissão Técnica de Classificação, responsável pelo programa individualizador da pena, é presidida por juiz da execução penal.

Questão 4A Lei de Execução Penal aplica-se igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar recolhido a estabelecimento sujeito à…

Questão 5Condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa que se recusa a submeter-se à identificação do perfil genético…