Cabe ao Patronato apenas a fiscalização dos estabelecimentos penais de regime fechado, sem atribuição em relação aos egressos.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 19, Certo ou Errado
Cabe ao Patronato apenas a fiscalização dos estabelecimentos penais de regime fechado, sem atribuição em relação aos egressos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 78 da LEP destina o Patronato à assistência aos albergados e aos egressos, função distinta da fiscalização de estabelecimentos de regime fechado indicada no enunciado.

Questão 20O Conselho da Comunidade é órgão único nacional, com sede no Ministério da Justiça.

Questão 21O Conselho da Comunidade deve visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Questão 22A Defensoria Pública atua na execução penal apenas quando provocada pelo juiz, não lhe cabendo a defesa de necessitados nessa fase.

Questão 23A mulher e o maior de sessenta anos devem ser recolhidos, em conjunto, a estabelecimento comum destinado aos demais presos.

Questão 24O maior de sessenta anos deve ser recolhido a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.

Questão 25O estabelecimento penal feminino deve ter berçário, para amamentação das crianças até, no mínimo, dois meses de idade.