O Conselho da Comunidade deve visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 21, Certo ou Errado
O Conselho da Comunidade deve visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 81 da LEP impõe ao Conselho da Comunidade a visita, ao menos mensal, aos estabelecimentos e serviços penais existentes na comarca, exercendo a participação social na execução penal.

Questão 22A Defensoria Pública atua na execução penal apenas quando provocada pelo juiz, não lhe cabendo a defesa de necessitados nessa fase.

Questão 23A mulher e o maior de sessenta anos devem ser recolhidos, em conjunto, a estabelecimento comum destinado aos demais presos.

Questão 24O maior de sessenta anos deve ser recolhido a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.

Questão 25O estabelecimento penal feminino deve ter berçário, para amamentação das crianças até, no mínimo, dois meses de idade.

Questão 26Os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem dispor de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

Questão 27O preso provisório pode dividir cela com condenado por sentença transitada em julgado, desde que haja falta de vagas.