O estabelecimento penal feminino deve ter berçário, para amamentação das crianças até, no mínimo, dois meses de idade.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 25, Certo ou Errado
O estabelecimento penal feminino deve ter berçário, para amamentação das crianças até, no mínimo, dois meses de idade.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 83, § 2º, da LEP fixa o período mínimo de 6 meses de idade para a amamentação no berçário dos estabelecimentos femininos, e não os dois meses indicados pelo enunciado.

Questão 26Os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem dispor de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

Questão 27O preso provisório pode dividir cela com condenado por sentença transitada em julgado, desde que haja falta de vagas.

Questão 28O preso primário deve cumprir pena em seção distinta da reservada ao reincidente.

Questão 29O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal deve ficar em dependência separada.

Questão 30A definição do limite máximo de lotação dos estabelecimentos penais compete ao Conselho da Comunidade da comarca.

Questão 31A penitenciária destina-se ao condenado em regime semiaberto.