Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)
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Questão 20, Certo ou Errado
O Conselho da Comunidade é órgão único nacional, com sede no Ministério da Justiça.
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Gabarito: Errado
Errado. Segundo os arts. 80 e 81 da LEP, deve haver ao menos um Conselho da Comunidade em cada comarca, com visitas mensais; não se trata de órgão único de âmbito nacional.
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Ver todasQuestão 21O Conselho da Comunidade deve visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca.
Questão 22A Defensoria Pública atua na execução penal apenas quando provocada pelo juiz, não lhe cabendo a defesa de necessitados nessa fase.
Questão 23A mulher e o maior de sessenta anos devem ser recolhidos, em conjunto, a estabelecimento comum destinado aos demais presos.
Questão 24O maior de sessenta anos deve ser recolhido a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.
Questão 25O estabelecimento penal feminino deve ter berçário, para amamentação das crianças até, no mínimo, dois meses de idade.
Questão 26Os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem dispor de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.