Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
O Conselho Penitenciário emite parecer sobre indulto e comutação de pena.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 70 da LEP inclui entre as incumbências do Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, além da inspeção dos estabelecimentos e serviços penais.
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Ver todasQuestão 19Cabe ao Patronato apenas a fiscalização dos estabelecimentos penais de regime fechado, sem atribuição em relação aos egressos.
Questão 20O Conselho da Comunidade é órgão único nacional, com sede no Ministério da Justiça.
Questão 21O Conselho da Comunidade deve visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca.
Questão 22A Defensoria Pública atua na execução penal apenas quando provocada pelo juiz, não lhe cabendo a defesa de necessitados nessa fase.
Questão 23A mulher e o maior de sessenta anos devem ser recolhidos, em conjunto, a estabelecimento comum destinado aos demais presos.
Questão 24O maior de sessenta anos deve ser recolhido a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.