Os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem dispor de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 26, Certo ou Errado
Os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem dispor de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 83, § 2º, da LEP determina que estabelecimentos destinados a mulheres sejam dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar dos filhos e amamentá-los até, no mínimo, 6 meses.

Questão 27O preso provisório pode dividir cela com condenado por sentença transitada em julgado, desde que haja falta de vagas.

Questão 28O preso primário deve cumprir pena em seção distinta da reservada ao reincidente.

Questão 29O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal deve ficar em dependência separada.

Questão 30A definição do limite máximo de lotação dos estabelecimentos penais compete ao Conselho da Comunidade da comarca.

Questão 31A penitenciária destina-se ao condenado em regime semiaberto.

Questão 32A cela individual da penitenciária deve ter dormitório, aparelho sanitário e lavatório.