O preso provisório pode dividir cela com condenado por sentença transitada em julgado, desde que haja falta de vagas.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 27, Certo ou Errado
O preso provisório pode dividir cela com condenado por sentença transitada em julgado, desde que haja falta de vagas.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 84 da LEP determina que o preso provisório fique separado do condenado por sentença transitada em julgado, sem autorizar a exceção por falta de vagas apontada no enunciado.

Questão 28O preso primário deve cumprir pena em seção distinta da reservada ao reincidente.

Questão 29O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal deve ficar em dependência separada.

Questão 30A definição do limite máximo de lotação dos estabelecimentos penais compete ao Conselho da Comunidade da comarca.

Questão 31A penitenciária destina-se ao condenado em regime semiaberto.

Questão 32A cela individual da penitenciária deve ter dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

Questão 33A área mínima da cela individual na penitenciária é de seis metros quadrados.