Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 23, Certo ou Errado
A boa conduta carcerária exigida para a progressão de regime é comprovada pelo diretor do estabelecimento.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 112, § 1º, da LEP, conforme o tópico, atribui ao diretor a comprovação da boa conduta carcerária, requisito subjetivo que se soma à fração de pena cumprida no regime anterior.
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Ver todasQuestão 24A prática de crime doloso não é causa de regressão de regime, salvo se houver condenação definitiva.
Questão 25Pode ocorrer regressão quando o condenado sofrer condenação cuja soma à pena em execução torne incabível o regime.
Questão 26A falta grave não interrompe o prazo para progressão de regime, repercutindo apenas na remição.
Questão 27Interrompido o prazo pela falta grave, a nova contagem para a progressão tem como base a pena remanescente.
Questão 28O bom comportamento do condenado é readquirido após seis meses da prática da falta disciplinar.
Questão 29O tráfico privilegiado é considerado hediondo para fins de progressão de regime.