Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

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  1. Questão 29, Certo ou Errado

    O tráfico privilegiado é considerado hediondo para fins de progressão de regime.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O art. 112, § 5º, da LEP, conforme sintetizado no tópico, estabelece que o tráfico privilegiado do não é considerado hediondo para progressão.

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Questão 33A permissão de saída é cabível em caso de falecimento ou doença grave de familiar e para tratamento médico.
Questão 34A permissão de saída aplica-se aos condenados em regime fechado ou semiaberto e aos presos provisórios.
Questão 35A autorização de saída temporária é concedida pelo diretor do estabelecimento, sem necessidade de manifestação judicial.

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