Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 24, Certo ou Errado
A prática de crime doloso não é causa de regressão de regime, salvo se houver condenação definitiva.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 118 da LEP indica como causa de regressão a prática de fato definido como crime doloso, sem exigir condenação definitiva, além das hipóteses de falta grave e de soma de penas incompatível.
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Ver todasQuestão 25Pode ocorrer regressão quando o condenado sofrer condenação cuja soma à pena em execução torne incabível o regime.
Questão 26A falta grave não interrompe o prazo para progressão de regime, repercutindo apenas na remição.
Questão 27Interrompido o prazo pela falta grave, a nova contagem para a progressão tem como base a pena remanescente.
Questão 28O bom comportamento do condenado é readquirido após seis meses da prática da falta disciplinar.
Questão 29O tráfico privilegiado é considerado hediondo para fins de progressão de regime.
Questão 30A mãe responsável por criança ou pessoa com deficiência pode progredir de regime com o cumprimento de um oitavo da pena, atendidos…