Interrompido o prazo pela falta grave, a nova contagem para a progressão tem como base a pena remanescente.

Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

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Questão 27, Certo ou Errado
Interrompido o prazo pela falta grave, a nova contagem para a progressão tem como base a pena remanescente.
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Gabarito: Certo
Certo. Segundo o art. 112, § 6º, da LEP, sintetizado no tópico, a interrupção decorrente da falta grave faz com que a nova contagem do prazo para progressão parta da pena remanescente.

Questão 28O bom comportamento do condenado é readquirido após seis meses da prática da falta disciplinar.

Questão 29O tráfico privilegiado é considerado hediondo para fins de progressão de regime.

Questão 30A mãe responsável por criança ou pessoa com deficiência pode progredir de regime com o cumprimento de um oitavo da pena, atendidos…

Questão 31A progressão especial da gestante exige o cumprimento de um sexto da pena, sendo dispensável qualquer outro requisito.

Questão 32A permissão de saída é concedida pelo juiz da execução e ocorre sem vigilância direta.

Questão 33A permissão de saída é cabível em caso de falecimento ou doença grave de familiar e para tratamento médico.