Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 25, Certo ou Errado
Pode ocorrer regressão quando o condenado sofrer condenação cuja soma à pena em execução torne incabível o regime.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 118 da LEP prevê a regressão quando a soma de nova condenação à pena em execução torna incabível o regime atual, ao lado da prática de crime doloso ou de falta grave.
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Ver todasQuestão 26A falta grave não interrompe o prazo para progressão de regime, repercutindo apenas na remição.
Questão 27Interrompido o prazo pela falta grave, a nova contagem para a progressão tem como base a pena remanescente.
Questão 28O bom comportamento do condenado é readquirido após seis meses da prática da falta disciplinar.
Questão 29O tráfico privilegiado é considerado hediondo para fins de progressão de regime.
Questão 30A mãe responsável por criança ou pessoa com deficiência pode progredir de regime com o cumprimento de um oitavo da pena, atendidos…
Questão 31A progressão especial da gestante exige o cumprimento de um sexto da pena, sendo dispensável qualquer outro requisito.