A permissão de saída é cabível em caso de falecimento ou doença grave de familiar e para tratamento médico.

Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

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Questão 33, Certo ou Errado
A permissão de saída é cabível em caso de falecimento ou doença grave de familiar e para tratamento médico.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 120 da LEP autoriza a permissão de saída, mediante escolta, nas hipóteses de falecimento ou doença grave de familiar e de necessidade de tratamento médico do preso.

Questão 34A permissão de saída aplica-se aos condenados em regime fechado ou semiaberto e aos presos provisórios.

Questão 35A autorização de saída temporária é concedida pelo diretor do estabelecimento, sem necessidade de manifestação judicial.

Questão 36Após a Lei 14.843/2024, a visita à família foi mantida como hipótese de saída temporária, ao lado do estudo.

Questão 37É vedada a saída temporária ao condenado por crime hediondo.

Questão 38O condenado por crime cometido com grave ameaça pode obter saída temporária, desde que esteja no regime semiaberto.

Questão 39A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um quarto da pena pelo primário e de um terço pelo reincidente.