A mãe responsável por criança ou pessoa com deficiência pode progredir de regime com o cumprimento de um oitavo da pena, atendidos requisitos cumulativos.

Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

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Questão 30, Certo ou Errado
A mãe responsável por criança ou pessoa com deficiência pode progredir de regime com o cumprimento de um oitavo da pena, atendidos requisitos cumulativos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 112, § 3º, da LEP prevê a progressão especial com 1/8 da pena para gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência, desde que satisfeitos requisitos cumulativos.

Questão 31A progressão especial da gestante exige o cumprimento de um sexto da pena, sendo dispensável qualquer outro requisito.

Questão 32A permissão de saída é concedida pelo juiz da execução e ocorre sem vigilância direta.

Questão 33A permissão de saída é cabível em caso de falecimento ou doença grave de familiar e para tratamento médico.

Questão 34A permissão de saída aplica-se aos condenados em regime fechado ou semiaberto e aos presos provisórios.

Questão 35A autorização de saída temporária é concedida pelo diretor do estabelecimento, sem necessidade de manifestação judicial.

Questão 36Após a Lei 14.843/2024, a visita à família foi mantida como hipótese de saída temporária, ao lado do estudo.