A autorização do trabalho externo é ato exclusivo do juiz da execução, sendo irrelevantes a aptidão e a disciplina do preso.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 22, Certo ou Errado
A autorização do trabalho externo é ato exclusivo do juiz da execução, sendo irrelevantes a aptidão e a disciplina do preso.
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Gabarito: Errado
Errado. Conforme o art. 37 da LEP, a autorização é da direção do estabelecimento e depende de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 da pena pelo condenado.

Questão 23O trabalho externo será mantido mesmo que o preso sofra punição por falta grave, desde que não haja novo crime.

Questão 24Em regra, condenado em regime fechado ou semiaberto pode remir parte da pena pelo trabalho, à razão de um dia de pena a cada três dias…

Questão 25A remição pelo trabalho é aplicável ao condenado em regime aberto, nas mesmas condições previstas para o regime fechado.

Questão 26A remição pelo estudo alcança o condenado em regime aberto e o beneficiário de livramento condicional.

Questão 27As doze horas de frequência escolar exigidas para remição de um dia de pena devem ser cumpridas em um único dia, vedado o parcelamento.

Questão 28A remição pelo estudo exige ensino exclusivamente presencial, vedada a modalidade a distância.