A remição pelo trabalho é aplicável ao condenado em regime aberto, nas mesmas condições previstas para o regime fechado.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 25, Certo ou Errado
A remição pelo trabalho é aplicável ao condenado em regime aberto, nas mesmas condições previstas para o regime fechado.
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Gabarito: Errado
Errado. A remição por trabalho alcança os regimes fechado e semiaberto, conforme o art. 126 da LEP; no regime aberto e no livramento condicional, o § 6º prevê somente a remição por estudo.

Questão 26A remição pelo estudo alcança o condenado em regime aberto e o beneficiário de livramento condicional.

Questão 27As doze horas de frequência escolar exigidas para remição de um dia de pena devem ser cumpridas em um único dia, vedado o parcelamento.

Questão 28A remição pelo estudo exige ensino exclusivamente presencial, vedada a modalidade a distância.

Questão 29Trabalho e estudo podem ser cumulados para fins de remição, desde que as horas sejam compatíveis.

Questão 30A conclusão do ensino médio durante o cumprimento da pena acrescenta dois terços ao tempo remido pelo estudo.

Questão 31O tempo remido pelo estudo é acrescido de um terço se o condenado concluir o ensino superior durante o cumprimento da pena.