Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)
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Questão 26, Certo ou Errado
A remição pelo estudo alcança o condenado em regime aberto e o beneficiário de livramento condicional.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 126, § 6º, da LEP estende a remição pela frequência a curso aos regimes aberto e ao livramento condicional, ao passo que a remição por trabalho fica restrita aos regimes fechado e semiaberto.
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Ver todasQuestão 27As doze horas de frequência escolar exigidas para remição de um dia de pena devem ser cumpridas em um único dia, vedado o parcelamento.
Questão 28A remição pelo estudo exige ensino exclusivamente presencial, vedada a modalidade a distância.
Questão 29Trabalho e estudo podem ser cumulados para fins de remição, desde que as horas sejam compatíveis.
Questão 30A conclusão do ensino médio durante o cumprimento da pena acrescenta dois terços ao tempo remido pelo estudo.
Questão 31O tempo remido pelo estudo é acrescido de um terço se o condenado concluir o ensino superior durante o cumprimento da pena.
Questão 32O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou no estudo em razão de acidente continua a beneficiar-se da remição.