As doze horas de frequência escolar exigidas para remição de um dia de pena devem ser cumpridas em um único dia, vedado o parcelamento.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 27, Certo ou Errado
As doze horas de frequência escolar exigidas para remição de um dia de pena devem ser cumpridas em um único dia, vedado o parcelamento.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 126, § 1º, I, da LEP exige que as 12 horas sejam divididas em, no mínimo, 3 dias, e não admite sua concentração em um único dia de frequência escolar.

Questão 28A remição pelo estudo exige ensino exclusivamente presencial, vedada a modalidade a distância.

Questão 29Trabalho e estudo podem ser cumulados para fins de remição, desde que as horas sejam compatíveis.

Questão 30A conclusão do ensino médio durante o cumprimento da pena acrescenta dois terços ao tempo remido pelo estudo.

Questão 31O tempo remido pelo estudo é acrescido de um terço se o condenado concluir o ensino superior durante o cumprimento da pena.

Questão 32O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou no estudo em razão de acidente continua a beneficiar-se da remição.

Questão 33A remição não se aplica ao preso cautelar, restringindo-se ao condenado por sentença transitada em julgado.