Em regra, condenado em regime fechado ou semiaberto pode remir parte da pena pelo trabalho, à razão de um dia de pena a cada três dias trabalhados.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 24, Certo ou Errado
Em regra, condenado em regime fechado ou semiaberto pode remir parte da pena pelo trabalho, à razão de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 126 da LEP assegura ao condenado em regime fechado ou semiaberto a remição pelo trabalho, descontando-se um dia de pena a cada três dias de trabalho efetivamente prestados.

Questão 25A remição pelo trabalho é aplicável ao condenado em regime aberto, nas mesmas condições previstas para o regime fechado.

Questão 26A remição pelo estudo alcança o condenado em regime aberto e o beneficiário de livramento condicional.

Questão 27As doze horas de frequência escolar exigidas para remição de um dia de pena devem ser cumpridas em um único dia, vedado o parcelamento.

Questão 28A remição pelo estudo exige ensino exclusivamente presencial, vedada a modalidade a distância.

Questão 29Trabalho e estudo podem ser cumulados para fins de remição, desde que as horas sejam compatíveis.

Questão 30A conclusão do ensino médio durante o cumprimento da pena acrescenta dois terços ao tempo remido pelo estudo.