No regime fechado, o trabalho externo é admitido em serviços ou obras públicas, sem qualquer limite para o número de presos no total de empregados da obra.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 20, Certo ou Errado
No regime fechado, o trabalho externo é admitido em serviços ou obras públicas, sem qualquer limite para o número de presos no total de empregados da obra.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 36 da LEP estabelece o limite de 10% de presos em relação ao total de empregados na obra, além das cautelas contra fuga, de modo que não há liberdade numérica.

Questão 21No regime fechado, o trabalho externo do preso exige cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Questão 22A autorização do trabalho externo é ato exclusivo do juiz da execução, sendo irrelevantes a aptidão e a disciplina do preso.

Questão 23O trabalho externo será mantido mesmo que o preso sofra punição por falta grave, desde que não haja novo crime.

Questão 24Em regra, condenado em regime fechado ou semiaberto pode remir parte da pena pelo trabalho, à razão de um dia de pena a cada três dias…

Questão 25A remição pelo trabalho é aplicável ao condenado em regime aberto, nas mesmas condições previstas para o regime fechado.

Questão 26A remição pelo estudo alcança o condenado em regime aberto e o beneficiário de livramento condicional.