O condenado à pena privativa de liberdade pode recusar o trabalho sem qualquer repercussão, pois a atividade é sempre voluntária.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 18, Certo ou Errado
O condenado à pena privativa de liberdade pode recusar o trabalho sem qualquer repercussão, pois a atividade é sempre voluntária.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 31 da LEP obriga o condenado à pena privativa de liberdade ao trabalho, enquanto a dispensa se dirige ao preso provisório e, conforme o art. 200, ao preso político.

Questão 19O preso político está obrigado ao trabalho nas mesmas condições do condenado comum, em respeito à isonomia.

Questão 20No regime fechado, o trabalho externo é admitido em serviços ou obras públicas, sem qualquer limite para o número de presos no total de…

Questão 21No regime fechado, o trabalho externo do preso exige cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Questão 22A autorização do trabalho externo é ato exclusivo do juiz da execução, sendo irrelevantes a aptidão e a disciplina do preso.

Questão 23O trabalho externo será mantido mesmo que o preso sofra punição por falta grave, desde que não haja novo crime.

Questão 24Em regra, condenado em regime fechado ou semiaberto pode remir parte da pena pelo trabalho, à razão de um dia de pena a cada três dias…