O preso provisório não está obrigado ao trabalho, que só pode ser executado no interior do estabelecimento.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 17, Certo ou Errado
O preso provisório não está obrigado ao trabalho, que só pode ser executado no interior do estabelecimento.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo art. 31, parágrafo único, da LEP, o trabalho não é obrigatório para o preso provisório e, quando realizado, só pode ocorrer dentro do estabelecimento penal, ao contrário do condenado definitivo.

Questão 18O condenado à pena privativa de liberdade pode recusar o trabalho sem qualquer repercussão, pois a atividade é sempre voluntária.

Questão 19O preso político está obrigado ao trabalho nas mesmas condições do condenado comum, em respeito à isonomia.

Questão 20No regime fechado, o trabalho externo é admitido em serviços ou obras públicas, sem qualquer limite para o número de presos no total de…

Questão 21No regime fechado, o trabalho externo do preso exige cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Questão 22A autorização do trabalho externo é ato exclusivo do juiz da execução, sendo irrelevantes a aptidão e a disciplina do preso.

Questão 23O trabalho externo será mantido mesmo que o preso sofra punição por falta grave, desde que não haja novo crime.