Serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal podem ter horário especial de trabalho.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 16, Certo ou Errado
Serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal podem ter horário especial de trabalho.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 33, parágrafo único, da LEP admite horário especial para os serviços de conservação e manutenção do estabelecimento, como exceção à jornada normal de 6 a 8 horas diárias.

Questão 17O preso provisório não está obrigado ao trabalho, que só pode ser executado no interior do estabelecimento.

Questão 18O condenado à pena privativa de liberdade pode recusar o trabalho sem qualquer repercussão, pois a atividade é sempre voluntária.

Questão 19O preso político está obrigado ao trabalho nas mesmas condições do condenado comum, em respeito à isonomia.

Questão 20No regime fechado, o trabalho externo é admitido em serviços ou obras públicas, sem qualquer limite para o número de presos no total de…

Questão 21No regime fechado, o trabalho externo do preso exige cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Questão 22A autorização do trabalho externo é ato exclusivo do juiz da execução, sendo irrelevantes a aptidão e a disciplina do preso.