O tempo remido pelo estudo é acrescido de um terço se o condenado concluir o ensino superior durante o cumprimento da pena.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 31, Certo ou Errado
O tempo remido pelo estudo é acrescido de um terço se o condenado concluir o ensino superior durante o cumprimento da pena.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 126, § 5º, da LEP concede acréscimo de 1/3 ao tempo remido pelo estudo em caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena.

Questão 32O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou no estudo em razão de acidente continua a beneficiar-se da remição.

Questão 33A remição não se aplica ao preso cautelar, restringindo-se ao condenado por sentença transitada em julgado.

Questão 34A remição é declarada pelo diretor do estabelecimento, dispensada a oitiva do Ministério Público e da defesa.

Questão 35O tempo remido não é computado como pena cumprida, servindo apenas para fins de progressão de regime.

Questão 36Praticada falta grave, o juiz perderá a totalidade do tempo remido, sem possibilidade de graduação.

Questão 37A revogação de parte do tempo remido por falta grave faz a contagem recomeçar da data do início do cumprimento da pena.