A conclusão do ensino médio durante o cumprimento da pena acrescenta dois terços ao tempo remido pelo estudo.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 30, Certo ou Errado
A conclusão do ensino médio durante o cumprimento da pena acrescenta dois terços ao tempo remido pelo estudo.
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Gabarito: Errado
Errado. O acréscimo legal é de 1/3 ao tempo remido pelo estudo, nos termos do art. 126, § 5º, da LEP, quando há conclusão do ensino fundamental, médio ou superior no cumprimento da pena.

Questão 31O tempo remido pelo estudo é acrescido de um terço se o condenado concluir o ensino superior durante o cumprimento da pena.

Questão 32O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou no estudo em razão de acidente continua a beneficiar-se da remição.

Questão 33A remição não se aplica ao preso cautelar, restringindo-se ao condenado por sentença transitada em julgado.

Questão 34A remição é declarada pelo diretor do estabelecimento, dispensada a oitiva do Ministério Público e da defesa.

Questão 35O tempo remido não é computado como pena cumprida, servindo apenas para fins de progressão de regime.

Questão 36Praticada falta grave, o juiz perderá a totalidade do tempo remido, sem possibilidade de graduação.