A remuneração do trabalho do preso não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 7, Certo ou Errado
A remuneração do trabalho do preso não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 29, caput, da LEP fixa a remuneração mínima do trabalho do preso em três quartos do salário mínimo, valor que atende às destinações legais, como indenização dos danos e assistência à família.

Questão 8O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

Questão 9O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva.

Questão 10O trabalho do condenado possui finalidade unicamente punitiva, servindo como agravamento do cumprimento da pena.

Questão 11A remuneração do trabalho do preso pode ser livremente fixada abaixo de metade do salário mínimo, conforme a capacidade do estabelecimento.

Questão 12O produto da remuneração do trabalho do preso pode destinar-se à indenização dos danos causados pelo crime e à assistência à família.

Questão 13Eventual saldo da remuneração do preso, após as destinações legais, reverte integralmente ao Tesouro.