A prestação de trabalho externo depende de autorização da direção do estabelecimento e do cumprimento mínimo de um sexto da pena.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 6, Certo ou Errado
A prestação de trabalho externo depende de autorização da direção do estabelecimento e do cumprimento mínimo de um sexto da pena.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 37 da LEP condiciona o trabalho externo à autorização da direção e ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, além de aptidão, disciplina e responsabilidade do condenado.

Questão 7A remuneração do trabalho do preso não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.

Questão 8O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

Questão 9O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva.

Questão 10O trabalho do condenado possui finalidade unicamente punitiva, servindo como agravamento do cumprimento da pena.

Questão 11A remuneração do trabalho do preso pode ser livremente fixada abaixo de metade do salário mínimo, conforme a capacidade do estabelecimento.

Questão 12O produto da remuneração do trabalho do preso pode destinar-se à indenização dos danos causados pelo crime e à assistência à família.