Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena exclusivamente de multa.

Questão de Habeas corpus e seu processo (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 a 667)

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Questão 4, Certo ou Errado
Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena exclusivamente de multa.
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Gabarito: Errado
Errado. Súmula 693 do STF: não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Questão 5O habeas corpus preventivo é cabível quando o paciente se acha ameaçado de sofrer coação ilegal em sua liberdade de locomoção, hipótese em…

Questão 6O habeas corpus é ação gratuita.

Questão 7Considera-se ilegal a coação quando houver cessado o motivo que a autorizou.

Questão 8A grave enfermidade do paciente é uma das hipóteses em que se escusa a sua apresentação ao juiz no habeas corpus.

Questão 1O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, independentemente de representação por advogado.

Questão 2Considera-se ilegal a coação quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.