A Emenda Constitucional 104/2019 incluiu as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol dos órgãos de segurança pública do art. 144 da Constituição.

Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 1, Certo ou Errado
A Emenda Constitucional 104/2019 incluiu as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol dos órgãos de segurança pública do art. 144 da Constituição.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A EC nº 104/2019 acrescentou o inciso VI ao e, com ele, incluiu as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol dos órgãos de segurança pública.

Questão 2Às polícias penais cabe a apuração das infrações penais cometidas no interior dos estabelecimentos prisionais, com exclusividade.

Questão 3O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais pode ocorrer por concurso público e pela transformação dos cargos dos atuais…

Questão 4A Lei 13.327/2016 denominou Agente Federal de Execução Penal o cargo antes chamado Agente Penitenciário Federal.

Questão 5As polícias penais são vinculadas às secretarias de segurança pública e defesa social, independentemente do órgão que administre o sistema…

Questão 6Entre as atividades do cargo estão a vigilância, a custódia, a guarda e a escolta das pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais…

Questão 7Desde a Lei 14.875/2024, o ingresso no cargo de Policial Penal Federal exige diploma de curso superior.