Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 3, Certo ou Errado
O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais pode ocorrer por concurso público e pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 4º da EC nº 104/2019 admite o preenchimento do quadro das polícias penais tanto por concurso público quanto pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários, como afirma o item.
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