Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 22, Certo ou Errado
A Emenda Constitucional 104/2019 limitou-se a criar a polícia penal federal, sem alcançar estados e Distrito Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. A EC 104/2019 incluiu no art. 144, VI, da Constituição as polícias penais federal, estaduais e distrital, de modo que a inovação não se restringiu à esfera federal.
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Ver todasQuestão 23Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Questão 24A polícia penal exerce atribuição constitucional de policiamento ostensivo nas vias urbanas.
Questão 25A polícia penal exerce atribuição de polícia judiciária na investigação de crimes comuns.
Questão 26As polícias penais vinculam-se ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
Questão 27O art. 4º da EC 104/2019 prevê preenchimento dos quadros das polícias penais exclusivamente por transformação de cargos, vedado o concurso…
Questão 28Servidores de quaisquer carreiras podem ingressar diretamente na polícia penal por livre nomeação da autoridade competente.