Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 23, Certo ou Errado
Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 144, § 5º-A, da Constituição, incluído pela EC 104/2019, atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais, vinculando-as ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa.
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Ver todasQuestão 24A polícia penal exerce atribuição constitucional de policiamento ostensivo nas vias urbanas.
Questão 25A polícia penal exerce atribuição de polícia judiciária na investigação de crimes comuns.
Questão 26As polícias penais vinculam-se ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
Questão 27O art. 4º da EC 104/2019 prevê preenchimento dos quadros das polícias penais exclusivamente por transformação de cargos, vedado o concurso…
Questão 28Servidores de quaisquer carreiras podem ingressar diretamente na polícia penal por livre nomeação da autoridade competente.
Questão 29A Polícia Penal Federal é organizada e mantida pela União.