Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 9, Certo ou Errado
A cooperação federativa prevista na Lei 11.473/2007 tem caráter consensual.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º, parágrafo único, da Lei 11.473/2007 dá caráter consensual à cooperação federativa, com coordenação conjunta da União e do ente convenente, não havendo imposição unilateral.
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Ver todasQuestão 10A coordenação das atividades de cooperação federativa cabe exclusivamente ao ente estadual convenente.
Questão 11A cooperação federativa da Lei 11.473/2007 dispensa a celebração de convênio.
Questão 12A União pode firmar convênio com o Distrito Federal para executar atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública.
Questão 13A Lei 11.473/2007 autoriza convênios exclusivamente para a proteção do patrimônio público federal.
Questão 14A cooperação federativa pode compreender operações conjuntas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Questão 15A capacitação de profissionais está excluída das formas de cooperação da Lei 11.473/2007.