Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 8, Certo ou Errado
A Lei 11.473/2007 transfere à União, durante o convênio, a competência constitucional dos estados em matéria de segurança pública.
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Gabarito: Errado
Errado. A cooperação da Lei nº 11.473/2007 é consensual e de apoio, com coordenação conjunta, de modo que o convênio não transfere à União a competência constitucional dos estados em segurança pública.
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Ver todasQuestão 9A cooperação federativa prevista na Lei 11.473/2007 tem caráter consensual.
Questão 10A coordenação das atividades de cooperação federativa cabe exclusivamente ao ente estadual convenente.
Questão 11A cooperação federativa da Lei 11.473/2007 dispensa a celebração de convênio.
Questão 12A União pode firmar convênio com o Distrito Federal para executar atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública.
Questão 13A Lei 11.473/2007 autoriza convênios exclusivamente para a proteção do patrimônio público federal.
Questão 14A cooperação federativa pode compreender operações conjuntas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.