Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 6, Certo ou Errado
As atividades de cooperação federativa da Lei 11.473/2007 podem ser desempenhadas por servidores das atividades-fim do sistema prisional dos entes que celebrarem convênio.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 5º da Lei nº 11.473/2007 permite que as atividades de cooperação sejam desempenhadas por servidores das atividades-fim do sistema prisional dos entes que celebrarem convênio, ao lado de outros profissionais.
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Ver todasQuestão 7A cooperação federativa da Lei 11.473/2007 pode compreender a transferência de recursos e a capacitação de profissionais.
Questão 8A Lei 11.473/2007 transfere à União, durante o convênio, a competência constitucional dos estados em matéria de segurança pública.
Questão 9A cooperação federativa prevista na Lei 11.473/2007 tem caráter consensual.
Questão 10A coordenação das atividades de cooperação federativa cabe exclusivamente ao ente estadual convenente.
Questão 11A cooperação federativa da Lei 11.473/2007 dispensa a celebração de convênio.
Questão 12A União pode firmar convênio com o Distrito Federal para executar atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública.