Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 39, Certo ou Errado
A assistência jurídica ao preso em estabelecimento federal é prestada pela Defensoria Pública do estado de origem.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico registra, com base no art. 5º, § 1º, da Lei 11.671/2008, que a assistência jurídica ao preso em estabelecimento penal federal cabe à Defensoria Pública da União.
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