Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 45, Certo ou Errado
A execução da pena no estabelecimento federal compreende as fases de inclusão e de avaliação pela Comissão Técnica de Classificação.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15 do Regulamento Penitenciário Federal organiza a execução em duas fases, a inclusão e a avaliação pela Comissão Técnica de Classificação, responsável por classificar os condenados segundo antecedentes e personalidade.
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