Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 41, Certo ou Errado
Preso sujeito ao regime disciplinar diferenciado não pode ser recolhido em estabelecimento penal federal, segundo o Regulamento Penitenciário Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º do Decreto 6.049/2007 prevê que os estabelecimentos penais federais também recebam presos sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, o que contraria a vedação afirmada no enunciado.
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Ver todasQuestão 42Nos estabelecimentos penais federais, presos condenados e provisórios convivem nas mesmas alas, em razão do rigor uniforme da custódia.
Questão 43O estabelecimento penal federal destina-se ao regime fechado e tem capacidade para até 208 presos.
Questão 44O estabelecimento penal federal destina-se ao cumprimento de pena em regime semiaberto, sendo a capacidade definida livremente pelo diretor.
Questão 45A execução da pena no estabelecimento federal compreende as fases de inclusão e de avaliação pela Comissão Técnica de Classificação.
Questão 46A inclusão em estabelecimento penal federal ocorre por ordem do diretor e dispensa conferência de dados do preso.
Questão 47Na inclusão em estabelecimento federal, exige-se comunicação à família do preso, informações escritas a ele e certificação de suas…