Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 38, Certo ou Errado
As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos no SPF podem ter duração indeterminada, a critério do diretor da unidade.
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Gabarito: Errado
Errado. O limite do art. 58 da LEP aplica-se ao Sistema Penitenciário Federal, conforme quadro do tópico: isolamento, suspensão e restrição de direitos não podem exceder 30 dias, salvo o regime disciplinar diferenciado.
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