Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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  1. Questão 81, Certo ou Errado

    A sanção de advertência verbal admite pedido de reconsideração no prazo de 48 horas.

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    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 73, § 2º, do Decreto 6.049/2007 prevê, para a advertência verbal, pedido de reconsideração em 48 horas, em lugar do recurso de cinco dias cabível nas demais sanções.

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