O recurso contra decisão disciplinar é julgado pelo Conselho Penitenciário estadual e tem efeito suspensivo.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 80, Certo ou Errado
O recurso contra decisão disciplinar é julgado pelo Conselho Penitenciário estadual e tem efeito suspensivo.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 73 do Decreto 6.049/2007 atribui o julgamento à diretoria do Sistema Penitenciário Federal e nega efeito suspensivo ao recurso, contrariando as duas informações apresentadas no enunciado da questão.

Questão 81A sanção de advertência verbal admite pedido de reconsideração no prazo de 48 horas.

Questão 82Em caso de rebelião, o diretor pode suspender as visitas por até sessenta dias, sem prorrogação.

Questão 83A entrevista do preso com advogado deve ser agendada e realizada em até dez dias, salvo urgência comprovada, que autoriza o atendimento…

Questão 84O Regulamento Penitenciário Federal autoriza restringir a correspondência escrita do preso como forma de sanção disciplinar.

Questão 85O preso hospitalizado ou em tratamento psiquiátrico pode receber visita no próprio local, a critério médico.

Questão 86Portar telefone celular é permitido ao preso no estabelecimento federal, desde que para contato com familiares.