As regras de visita no parlatório ou por vídeo decorrem apenas do Regulamento Penitenciário Federal, sem previsão em lei.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 37, Certo ou Errado
As regras de visita no parlatório ou por vídeo decorrem apenas do Regulamento Penitenciário Federal, sem previsão em lei.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico destaca que as regras de visita no parlatório ou por vídeo vêm da Lei 11.671/2008, art. 3º, § 1º, e não somente do Regulamento Penitenciário Federal, afastando a afirmação.

Questão 38As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos no SPF podem ter duração indeterminada, a critério do diretor da unidade.

Questão 39A assistência jurídica ao preso em estabelecimento federal é prestada pela Defensoria Pública do estado de origem.

Questão 40Os estabelecimentos penais federais têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade de presos…

Questão 41Preso sujeito ao regime disciplinar diferenciado não pode ser recolhido em estabelecimento penal federal, segundo o Regulamento…

Questão 42Nos estabelecimentos penais federais, presos condenados e provisórios convivem nas mesmas alas, em razão do rigor uniforme da custódia.

Questão 43O estabelecimento penal federal destina-se ao regime fechado e tem capacidade para até 208 presos.