Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 46, Certo ou Errado
A inclusão em estabelecimento penal federal ocorre por ordem do diretor e dispensa conferência de dados do preso.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 17 do Decreto 6.049/2007 exige ordem judicial para a inclusão, que só se efetiva após a conferência dos dados do preso com o ofício de apresentação.
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